O que é uma Audiência Pública?

A Audiência Pública é um instrumento de diálogo com a comunidade a fim de buscar soluções para questões que afetam a sociedade como um todo; é um espaço aberto ao diálogo, com troca de informações e opiniões entre administradores e população, e que visa encontrar soluções para demandas sociais que afetam direitos coletivos, que geram impacto à cidade, ou à vida das pessoas, como formulação de políticas públicas, elaboração de projetos de lei, e realização de empreendimentos.

A convocação de uma audiência pode ser feita por vários motivos, e por diferentes segmentos, como meio ambiente, licitações, contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, e outros, e é obrigatória quando for solicitada pelo Ministério Público, por uma entidade civil ou ainda por 50 ou mais cidadãos.